17/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000650-40.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KARLA RAISSA BORGES DE OLIVEIRA - GO66426, MARCOS ROBERTO DE SOUZA - GO31083 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º).

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos e indenização por danos morais proposta por CLEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

A requerida comparece aos autos para informar a celebração de acordo extrajudicial (Id 2184853498) com a parte requerente, pugnando por sua homologação e consequente extinção do feito.

Ato contínuo, a requerida juntou aos autos documentos comprobatórios acerca do cumprimento do acordo realizado entre as partes (Id 2185448170). É o necessário.

Decido.

Ante o exposto, considerando tratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/15.

Em virtude da homologação do acordo, este processo terá seu trânsito em julgado no momento em que for assinada a presente sentença.

Após a intimação das partes, considerando que a CEF já demonstrou o cumprimento da obrigação, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal
11/06/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:27

Homologada a Transação
30/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 22:01

Juntada de outras peças
18/04/2025 17:40

Juntada de contestação
15/04/2025 18:29

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO
24/03/2025 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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