21/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEDES CONSIDERA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1010299-67.2022.4.01.3400 AUTOR: GLAUCIA GUEDES CONSIDERA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VALOR DA CAUSA: 72.720,00 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais se insurge contra sentença em que a demanda foi julgada improcedente.

Impõe-se a rejeição dos embargos, contudo.

Do cuidadoso cotejo entre o pedido formulado na inicial e a fundamentação da sentença embargada, observa-se que foi regularmente examinada a res in iudicium deducta e devidamente entregue a prestação jurisdicional.

Com efeito, a fundamentação é clara quanto ao ponto objeto dos embargos, não havendo omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material a ser corrigido.

Nunca é demais lembrar que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), Primeira Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

Registre-se, igualmente, que, como é cediço, mesmo nos embargos opostos com a finalidade de futuro prequestionamento, é necessário que esteja presente algum de seus pressupostos, o que, repita-se, não se pode enxergar, sequer vislumbrar, na hipótese.

Pretende a parte embargante, em verdade, a modificação do resultado do julgamento, o que é incompatível com via processual escolhida.

Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
18/06/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:39

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:40

Juntada de contrarrazões
20/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:44

Juntada de embargos de declaração
23/04/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:41

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEDES CONSIDERA em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:17

Juntada de contestação
13/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2022 10:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2022 09:09

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:19

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/02/2022 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 16:12

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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