30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002657-22.2022.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE GERALDO DEBONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Ação, em fase de cumprimento de sentença, movida por JOSE GERALDO DEBONE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Após o trânsito, o INSS apresentou a respectiva planilha de cálculos (ID 2164569858) em sede de liquidação de sentença.

Devidamente intimada, a parte autora manifestou anuência.

Observo que os cálculos apresentados estão em consonância com os parâmetros da sentença: Memória de Cálculos Valor apurado--------------------------------------------R$ 35.240,56 Valor a ser homologado-------------------------------R$ 35.240,56 Reembolso dos honorários periciais-------------------R$ 150,00 Assim, HOMOLOGO os valores e determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios de pagamento: a) no montante de R$ 35.240,56 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), devidos ao autor; b) no montante de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a título de reembolso pelo adiantamento dos honorários periciais, em favor da Justiça Federal de Mato Grosso. c) Ato continuo, EXPEÇA-SE mandado para o gerente da Agência Executiva de Cuiabá do INSS, endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 553, 7º Andar, Centro Norte, Cuiabá - MT - CEP: 78.005-370, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a implantação do benefício assistencial ao idoso para Jose Geraldo Debone, nos termos do Acórdão id 2114147169, sob pena de majoração da multa coercitiva e responder por crime de desobediência..

Com o saque, arquive-se o presente feito.

CÁCERES, 24 de maio de 2025. (datado e assinado eletronicamente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Titular
16/07/2024 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:59

Recebidos os autos
03/04/2024 14:59

Juntada de intimação de pauta
17/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2023 16:59

Juntada de Informação
17/07/2023 16:59

Juntada de termo
10/06/2023 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:35

Juntada de recurso inominado
27/03/2023 10:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/03/2023 16:59

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:58

Julgado improcedente o pedido
23/01/2023 14:56

Conclusos para julgamento
20/12/2022 02:50

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA MACHADO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:09

Juntada de impugnação
06/12/2022 17:06

Juntada de contestação
01/12/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:27

Juntada de documentos diversos
25/10/2022 14:36

Perícia agendada
25/10/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
15/10/2022 01:32

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DEBONE em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 18:35

Nomeado perito
04/10/2022 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GERALDO DEBONE - CPF: *73.***.*39-68 (AUTOR)
04/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 17:21

Cancelada a conclusão
28/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2022 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
23/08/2022 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 10:52

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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