12/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:10

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de VICTORIA RODRIGUES ROSSETO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034621-35.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1070280-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VICTORIA RODRIGUES ROSSETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ARAUJO COSTA ALVES - MA18885-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VICTORIA RODRIGUES ROSSETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:22

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/06/2025 12:01

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
05/03/2024 22:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de VICTORIA RODRIGUES ROSSETO em 06/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:26

Juntada de manifestação
13/12/2023 12:54

Juntada de petição intercorrente
04/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
11/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
10/10/2023 23:14

Juntada de contrarrazões
27/09/2023 20:41

Juntada de contrarrazões
24/09/2023 23:42

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
28/08/2023 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2023 08:31

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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