20/08/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:52

Juntada de documentos diversos
18/07/2025 17:23

Juntada de cumprimento de sentença
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:47

Decorrido prazo de NATALIA VALENCA AQUINO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 02:47

Decorrido prazo de NATALIA VALENCA AQUINO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo de NATALIA VALENCA AQUINO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002107-19.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA VALENCA AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA BRESCOVICI - MT24063/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2191026789.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada (ID 2192903987) As partes são capazes e/ou estão devidamente representadas, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55).

Sentença irrecorrível (Lei 9.099/95, art.41) e transitada em julgado na presente data.

Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar o registro do benefício no CNIS, no prazo de 60 dias.

Com a comprovação do registro do benefício: 1.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 1.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 1.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 1.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 1.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 2.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 3.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação Rondonópolis/MT, data de assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
28/06/2025 00:46

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 00:46

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 00:46

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 00:46

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA VALENCA AQUINO - CPF: *68.***.*88-81 (AUTOR)
28/06/2025 00:46

Homologada a Transação
26/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 22:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:09

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1002107-19.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA VALENCA AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ELLEN VERISSIMO RODRIGUES VILELA BRESCOVICI - MT24063/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(A): NATALIA VALENCA AQUINO, Endereço: Rua A-133, Parque Sagrada Família, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78735-059 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) destinatário(a) para, querendo, manifestar-se quanto à proposta de acordo ofertada pelo réu, no prazo de 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RONDONÓPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SERVIDOR
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 20:11

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
02/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
02/06/2025 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 00:47

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 00:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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