12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021058-22.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MYRIAM DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802 e EDER MACHADO LEITE - DF20955 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/04/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005031-61.2025.4.01.4100

Robson Carvalho de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Lanza Michelin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 21:51

Exibir Processo

Processo nº 1021109-21.2024.4.01.3307

Juscelina Rosa de Jesus da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fagner Almeida Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1021109-21.2024.4.01.3307

Juscelina Rosa de Jesus da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Ferreira Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1004792-57.2025.4.01.4100

Mario Cezar Jovino Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Risolene Eliane Gomes da Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1002365-41.2025.4.01.3501

Debora Pereira Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Paulo Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 17:49

Exibir Processo