26/08/2025 07:34

Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2025.
26/08/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 16:49

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:32

Juntada de apelação
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:11

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 16:43

Juntada de contrarrazões
30/06/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:27

Juntada de embargos de declaração
26/06/2025 04:54

Publicado Citação (Outros) em 26/06/2025.
26/06/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1065074-27.2025.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: CLEONICE CASTRO FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO HENRIQUE BRITO ROCHA - GO53901 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A Parte Requerente pediu a distribuição destes embargos a terceiro ao Juízo que processa a ação de n. 1025161-43.2022.4.01.3400.

Nesse feito, a Caixa Econômica Federal busca valores perante JOSE ODACI DA SILVA EIRELI e outros, não perante a ora Embargante CLEONICE CASTRO FERNANDES DE OLIVEIRA.

Não há, nos presentes autos, documento que tenha eficácia contra a Caixa Econômica Federal.

A certidão de matrícula à ID nº 2192836439 registra a alienação a JOSE ODACI DA SILVA EIRELI em 09/2017, sem qualquer registro tratando da ora Embargante.

O instrumento juntado à ID nº 2192836134, um INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS, OBRIGAÇÕES firmado em VALPARAISO DE GOIÁS, 21 DE SETEMBRO DE 2022, por JOSE ODACI DA SILVA EIRELI e a Embargante CLEONICE CASTRO FERNANDES DE OLIVEIRA, parece, portanto, contrato de gaveta, sem publicidade devida e sem consentimento da ora Embargada, a Caixa Econômica Federal.

Na qualidade de credora de JOSE ODACI DA SILVA EIRELI, a empresa pública precisa concordar com qualquer cessão, e não pode ter frustrada sua pretensão executiva, para reaver valores que lhe são devidos, por uma avença celebrada entre particulares, sem publicidade, como parece ser o caso aqui.

A Embargante é, relativamente à Caixa Econômica Federal, mera terceira.

Indefiro a tutela.

Intimem-se.

Cite-se.

Brasília, . (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
24/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 21:04

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:40

Juntada de procuração
17/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
17/06/2025 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 19:04

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 19:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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