07/08/2025 13:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:01

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2025 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1009540-80.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ROSANE CARVALHO JUVENAL e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B As partes transigiram quanto benefício pleiteado.

A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o Juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caberá a parte autora acompanhar e informar eventual descumprimento.

Remetam-se os autos à Vara de origem.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
24/06/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:39

Homologada a Transação
10/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:53

Cancelada a conclusão
10/06/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:22

Juntada de réplica
02/06/2025 18:01

Juntada de contestação
29/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
23/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:42

Juntada de laudo de perícia social
14/05/2025 16:48

Juntada de manifestação
13/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/05/2025 15:42

Juntada de laudo pericial
23/04/2025 08:37

Decorrido prazo de ROSANE CARVALHO JUVENAL em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:18

Perícia agendada
06/04/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:38

Recebidos os autos
04/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/04/2025 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 17:05

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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