19/08/2025 13:13

Juntada de cumprimento de sentença
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1024979-68.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : WILLIAN VIEIRA RIBEIRO DE FARIAS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B As partes transigiram quanto benefício pleiteado.

A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o Juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caberá a parte autora acompanhar e informar eventual descumprimento.

Remetam-se os autos à Vara de origem.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
24/06/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:39

Homologada a Transação
10/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:53

Cancelada a conclusão
10/06/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:16

Juntada de outras peças
02/06/2025 12:38

Juntada de contestação
02/06/2025 12:36

Juntada de contestação
19/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:48

Juntada de laudo pericial
25/04/2025 13:15

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA RIBEIRO DE FARIAS em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:51

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 00:46

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA RIBEIRO DE FARIAS em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:57

Juntada de informação
20/02/2025 10:07

Juntada de outras peças
11/02/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:29

Perícia agendada
10/02/2025 15:04

Recebidos os autos
10/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2025 01:21

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA RIBEIRO DE FARIAS em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:44

Juntada de outras peças
28/11/2024 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 23:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/11/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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