20/08/2025 13:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004948-90.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : M.

E.

D.

B.

L. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA TIPO: B As partes transigiram quanto benefício pleiteado.

A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o Juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caberá a parte autora acompanhar e informar eventual descumprimento.

Remetam-se os autos à Vara de origem.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
24/06/2025 17:40

Juntada de manifestação
24/06/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:39

Homologada a Transação
16/06/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:53

Cancelada a conclusão
10/06/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:10

Juntada de contestação
19/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
11/05/2025 10:52

Juntada de laudo de perícia social
14/04/2025 22:39

Juntada de manifestação
14/04/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 22:48

Juntada de laudo pericial
07/03/2025 17:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE BARROS LEITE em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:14

Perícia agendada
25/02/2025 16:25

Recebidos os autos
25/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:41

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/02/2025 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 15:29

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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