TRF1 - 0043988-47.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2019 09:36
Juntada de manifestação
-
26/08/2019 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 13:45
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/12/2018 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
04/12/2018 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
04/12/2018 15:01
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 4635960 PARECER (DO MPF)
-
04/12/2018 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
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18/10/2018 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÃBLICA
-
18/10/2018 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
28/09/2018 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÃÃES
-
29/08/2018 18:24
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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29/08/2018 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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29/08/2018 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
29/08/2018 18:00
DISTRIBUIÃÃO POR DEPENDÃNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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24/08/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/08/2018 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
21/08/2018 14:58
RESTAURAÃÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/08/2018 14:57
Baixa Definitiva A - ORIGEM
-
29/06/2018 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
26/06/2018 08:02
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/06/2018 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/06/2018 08:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
25/05/2018 11:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2018
-
25/05/2018 07:26
ACÃRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/05/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÃÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018 -. Destino: ARM. 13 ESC C
-
18/05/2018 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/05/2018 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
11/05/2018 14:00
A TURMA, Ã UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÃÃO
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24/04/2018 15:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2018, Nº 71 (DISPONIBILIZAÃÃO 23/04/2018) - JULGAMENTO ADIADO PARA O DIA 11/05/2018, CONFORME AVISO PUBLICADO NO DIÃRIO DA JUSTIÃA DO DIA 27/04/2018 E 03/05/2018
-
20/04/2018 17:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2018
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11/04/2018 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
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11/04/2018 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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11/04/2018 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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11/04/2018 13:46
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 4457402 PETIÃÃO
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11/04/2018 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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11/04/2018 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
11/04/2018 10:46
PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTADA DE PETIÃÃO..
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02/02/2018 18:56
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
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02/02/2018 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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02/02/2018 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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31/01/2018 15:11
REDISTRIBUIÃÃO POR MUDANÃA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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31/01/2018 10:48
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
30/01/2018 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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30/01/2018 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
29/01/2018 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/01/2018 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/01/2018 16:50
RESTAURAÃÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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10/11/2017 16:28
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO Ã ORIGEM DAS PEÃAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL
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20/10/2017 17:05
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO Ã ORIGEM DAS PEÃAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
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29/10/2015 14:18
Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÃÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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20/01/2015 15:38
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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08/10/2014 07:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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06/10/2014 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS 'SETOR DE DIGITALIZAÃAO'
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06/10/2014 12:28
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3475368 CONTRA-RAZOES
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06/10/2014 12:28
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3475367 CONTRA-RAZOES
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06/10/2014 09:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/09/2014 08:13
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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17/09/2014 15:17
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3413837 SUBSTABELECIMENTO
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11/09/2014 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/09/2014 09:51
PROCESSO REMETIDO - Ã COREC
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13/06/2014 17:12
PROCESSO ATRIBUÃDO PARA JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/06/2014 17:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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27/05/2014 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÃRIOS
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23/05/2014 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÃRIOS
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23/05/2014 08:44
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3375023 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÃRIA DE RECURSO ESPECIAL
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23/05/2014 08:44
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3301727 PETIÃÃO
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09/05/2014 09:50
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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31/03/2014 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/03/2014 15:03
PROCESSO REMETIDO
-
23/01/2014 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÃNCIA
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22/01/2014 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÃNCIA
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18/07/2013 14:41
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3147919 CONTRA-RAZOES
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18/07/2013 14:40
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3147920 CONTRA-RAZOES
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16/07/2013 09:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/07/2013 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/02/2013 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/02/2013 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/02/2013 12:55
PROCESSO ATRIBUÃDO PARA JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/02/2013 12:51
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3021660 RECURSO EXTRAORDINARIO
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01/02/2013 12:51
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3021661 RECURSO ESPECIAL
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31/01/2013 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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30/01/2013 09:11
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÃBLICA
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24/01/2013 15:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/01/2013 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
21/01/2013 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
18/01/2013 12:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2012
-
17/12/2012 15:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANNIEL DIAS JACOME REIS - CARGA
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17/12/2012 07:38
ACÃRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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13/12/2012 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÃÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012. Nº de folhas do processo: 644. Destino: DIJUL 7
-
11/12/2012 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/12/2012 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
03/12/2012 14:00
A TURMA, Ã UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÃÃO
-
28/09/2012 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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27/09/2012 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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26/09/2012 15:23
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 2940161 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/09/2012 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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21/09/2012 09:22
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÃBLICA
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20/09/2012 12:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/09/2012 09:33
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
03/09/2012 18:00
EMBARGOS DE DECLARAÃÃO OPOSTOS - (TATIANA LOPES)
-
03/09/2012 17:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
27/08/2012 16:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANNIEL DIAS JACOME REIS - CARGA
-
27/08/2012 07:46
ACÃRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/08/2012 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÃÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2012. Nº de folhas do processo: 616. Destino: DIJUL 2
-
21/06/2012 10:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/06/2012
-
04/06/2012 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/06/2012 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
01/06/2012 09:00
A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Presidente, que dava provimento à apelação,negou provimento à apelação,
-
28/05/2012 09:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 663/2012 - UNIAO FEDERAL
-
24/05/2012 16:15
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
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24/05/2012 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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24/05/2012 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
24/05/2012 08:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 Nº 100
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18/05/2012 15:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2012
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18/05/2012 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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18/05/2012 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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19/08/2010 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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17/08/2010 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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10/08/2010 13:48
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 2458986 PETIÃÃO
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10/08/2010 13:47
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 2354714 PETIÃÃO
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04/08/2010 16:59
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 2460682 PARECER (DO MPF)
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04/08/2010 15:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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27/07/2010 18:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
27/07/2010 18:38
DISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Comprovante (Outros) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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