28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA LIMA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/06/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 19:14

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1002984-48.2024.4.01.4101 AUTOR: JURACI PEREIRA LIMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: JURACI PEREIRA LIMA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação.

A parte autora concordou com os termos da proposta: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA DIB 20/12/2023 DIP 01/10/2024 BENEFICIÁRIO(A): PARTE AUTORA RPV RETROATIVOS: R$ 13.383,21 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/05/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:58

Homologada a Transação
18/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:03

Juntada de contestação
03/10/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:45

Juntada de emenda à inicial
12/07/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
21/06/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 12:38

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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