08/08/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:47

Decorrido prazo de MICHELY CASTRO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MICHELY CASTRO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:29

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016873-84.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

C.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:44

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 09:09

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 08:57

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. N. - CPF: *79.***.*07-28 (AUTOR) e SABRINA FARIAS CASTRO - CPF: *47.***.*84-30 (REPRESENTANTE)
13/03/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 22:26

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:55

Juntada de parecer do mpf
05/02/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:26

Juntada de contestação
30/01/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:35

Juntada de laudo de perícia médica
11/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MICHELY CASTRO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:25

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
07/09/2024 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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