25/08/2022 09:41

Baixa Definitiva
25/08/2022 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/04/2022 17:08

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 08:30

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE FREITAS FILHO em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/03/2022 23:59.
02/03/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:53

Conclusos para decisão
04/12/2021 01:32

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE FREITAS FILHO em 03/12/2021 23:59.
05/11/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/08/2021 23:59.
19/07/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 19:37

Conclusos para decisão
22/05/2021 00:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 21/05/2021 23:59.
17/05/2021 21:56

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 17:56

Juntada de pedido contraposto
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0042113-79.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO EVANGELISTA DE FREITAS FILHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 21:06

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2021 21:06

Juntada de volume
16/03/2021 12:09

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2021 12:08

Juntada de volume
18/11/2020 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2015 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO NO TRF
29/04/2015 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO ACOSTADO À CONTRARCAPA PELO INSS
11/03/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA PELA UNIÃO
11/03/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2015 09:04

CARGA: RETIRADOS INSS
27/02/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/10/2014 13:40

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 527332 FLS 226/227
07/08/2014 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
05/08/2014 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2014 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
11/02/2014 11:03

Conclusos para despacho
09/09/2013 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2013 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO INSS.
19/08/2013 10:03

CARGA: RETIRADOS INSS
14/08/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO 10 DIAS
31/07/2013 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO - AUTOR - 10 DIAS
29/07/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/07/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/07/2013 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----- da distribuição
25/07/2013 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2013 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -------------- RETIFICAR
11/07/2013 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------
09/07/2013 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO. SUSPENDER POR SEIS MESES.
14/12/2012 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2012 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO PROTOCOLO NÚMERO 0049940, FOLHAS 220 E 221
28/11/2012 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 15:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/11/2012 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JANAINA
08/11/2012 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
05/11/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2012 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------
05/11/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------
30/10/2012 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2012 17:10

Conclusos para despacho
28/03/2012 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 503571, FLS ( 212 - 218 ).
27/03/2012 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012 09:31

CARGA: RETIRADOS INSS
27/02/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/02/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - --------- PROT NR 304298 FL 211
17/02/2012 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JANAINA FERREIRA SILVA OAB MG 26755E
09/02/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
07/02/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/02/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/02/2012 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2012 14:55

TRANSITO EM JULGADO EM
06/02/2012 14:55

RECEBIDOS DO TRF
08/05/2009 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
08/05/2009 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
31/07/2003 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/07/2003 14:31

REMESSA ORDENADA: TRF
25/07/2003 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2003 18:46

Conclusos para despacho
18/07/2003 18:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/07/2003 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2003 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2003 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/06/2003 09:42

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AO IMPTE PARA CONTRA-RAZOES
24/06/2003 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBIDA APELACAO DO INSS
18/06/2003 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2003 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2003 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2003 17:16

Conclusos para decisão
03/06/2003 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2003 07:54

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2003 10:23

REMESSA ORDENADA: MPF
26/05/2003 10:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/05/2003 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2003 13:44

CARGA: RETIRADOS INSS
07/05/2003 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANCA
05/05/2003 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/05/2003 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/04/2003 11:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/04/2003 15:14

OFICIO EXPEDIDO
29/04/2003 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2003 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
13/12/2002 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/12/2002 17:59

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA DENEGACAO
10/12/2002 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2002 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2002 12:36

REMESSA ORDENADA: MPF
27/11/2002 12:36

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/11/2002 16:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/11/2002 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/11/2002 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA LIMINAR
06/11/2002 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2002 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2002 15:25

OFICIO EXPEDIDO
31/10/2002 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/10/2002 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
31/10/2002 14:12

Conclusos para decisão
30/10/2002 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2002 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2002 12:27

INICIAL AUTUADA
24/10/2002 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2002

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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