18/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:48

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA BORGES VELASCO em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009904-89.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA BORGES VELASCO Advogado do(a) AUTOR: BRUNA REGINA VELASCO - GO70932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício assistencial (DER: 10/4/2024).

O art. 321 do CPC determina que “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

E o respectivo parágrafo único dispõe que: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

No caso, a parte autora, embora intimada para emendar a inicial, nos termos do provimento judicial do evento n. 2175164817 deixou transcorrer o prazo fixado sem cumprir a determinação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I, c/c arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01.

Defiro o pedido de assistência judiciária.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Após a preclusão do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
18/06/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:45

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA BORGES VELASCO em 06/05/2025 23:59.
06/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
02/12/2024 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 14:10

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012207-61.2024.4.01.3701

Michael Gomes Cardins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Edinaldo Porto de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002152-69.2013.4.01.3502

Excel Construtora e Incorporadora LTDA

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Otavio SKAF de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2013 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0002152-69.2013.4.01.3502

Excel Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Daniel Puga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2014 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1012715-74.2024.4.01.4002

Jose Orlando Rabelo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria do Carmo Carvalho Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1005235-96.2024.4.01.3306

Vanessa Nascimento Santana

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 13:28

Exibir Processo