TRF1 - 1003577-91.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 11:19
Arquivado Definitivamente
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05/07/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 02:28
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:03
Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
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26/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003577-91.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.
Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL -
29/05/2025 19:07
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
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29/05/2025 19:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 19:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 19:07
Não Concedida a Medida Liminar
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29/05/2025 19:07
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *60.***.*14-15 (AUTOR)
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29/05/2025 19:07
Indeferida a petição inicial
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26/05/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 01:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
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08/04/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
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06/03/2025 09:38
Juntada de Certidão
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06/03/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 08:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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19/02/2025 08:30
Juntada de Informação de Prevenção
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18/02/2025 03:37
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 03:37
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 03:37
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 03:37
Juntada de dossiê - prevjud
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14/02/2025 17:28
Recebido pelo Distribuidor
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14/02/2025 17:28
Juntada de Certidão
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14/02/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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