26/08/2025 10:16

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 09:03

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:59

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005064-36.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCINEIA GONCALVES DE MACEDO Advogados do(a) AUTOR: EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601, NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
23/06/2025 12:41

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:41

Homologada a Transação
16/06/2025 21:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:05

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:01

Perícia agendada
01/11/2024 08:49

Juntada de emenda à inicial
22/10/2024 14:11

Recebidos os autos
22/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
12/07/2024 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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