04/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:13

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1005392-26.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : TEREZINHA GOMES FERNANDES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
29/05/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA GOMES FERNANDES - CPF: *93.***.*15-34 (AUTOR)
29/05/2025 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 19:08

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 12:49

Juntada de manifestação
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:19

Juntada de manifestação
14/03/2025 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 19:40

Declarada incompetência
13/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
12/03/2025 20:02

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 19:56

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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