05/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ISMAR APARECIDO DO CARMO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1015258-92.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ISMAR APARECIDO DO CARMO e outros RÉU : FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL e outros SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
29/05/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAR APARECIDO DO CARMO - CPF: *83.***.*86-49 (AUTOR)
29/05/2025 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 19:08

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ISMAR APARECIDO DO CARMO em 15/05/2025 23:59.
06/04/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ISMAR APARECIDO DO CARMO em 25/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ISMAR APARECIDO DO CARMO em 06/11/2024 23:59.
02/10/2024 22:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/07/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034113-55.2024.4.01.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Ianis Leal da Silva

Advogado: Fabio Moleiro Franci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1002743-25.2024.4.01.3503

Garage Veiculos LTDA

Chefe da Procuradoria da Fazenda Naciona...

Advogado: Vitor Mendes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1002743-25.2024.4.01.3503

Garage Veiculos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vitor Mendes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1047651-79.2024.4.01.3500

Luiz Carlos Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiano Rodrigues Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1047651-79.2024.4.01.3500

Luiz Carlos Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Yuri Coutinho Toledo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 17:49

Exibir Processo