26/08/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:51

Juntada de manifestação
22/07/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 11:56

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:32

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA GIL DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:37

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 11:47

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000925-53.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUZANA FERREIRA GIL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA ROSANA MARQUES DE SOUZA - PA35205 e LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - PA13510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 28/09/2020 PRAZO 120 dias CPF *26.***.*39-38 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
30/06/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Homologada a Transação
26/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 21:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000925-53.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUZANA FERREIRA GIL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA ROSANA MARQUES DE SOUZA - PA35205 e LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - PA13510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SUZANA FERREIRA GIL DA SILVA LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - (OAB: PA13510) SARA ROSANA MARQUES DE SOUZA - (OAB: PA35205) FINALIDADE: PROPOSTA DE ACORDO ID 2191034038.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:47

Juntada de contestação
28/05/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:38

Juntada de manifestação
26/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/03/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 11:07

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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