21/07/2025 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/07/2025 14:03

Juntada de Informação
15/07/2025 10:30

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOARES COSTA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOARES COSTA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 21:16

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1063313-92.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCOS PAULO SOARES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN BARION MARTINS - SP458098 e DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DNIT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161 DESPACHO I - Intime-se a parte demandante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

II - Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
11/06/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:30

Juntada de apelação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1063313-92.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCOS PAULO SOARES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN BARION MARTINS - SP458098 e DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DNIT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Nada a prover em relação aos embargos de declaração opostos pelo DNIT no ID 2180983100.

Isso porque, na sentença, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.

Em suma, o impetrante apontou os vícios da sentença, sob o argumento de que “conforme documentos ora juntados, houve a perda do objeto superveniente do mandamus, pois o autor foi convocado para o curso de formação, em razão da desistência do primeiro colocado na lotação pleiteada, dentro das normas do Edital”.

Ocorre que, mesmo após o cumprimento da tutela provisória anteriormente deferida, mostra-se essencial que o mérito do mandado de segurança seja decidido, com a consequente formação da coisa julgada material, a fim de conferir segurança jurídica e estabilidade ao direito reconhecido judicialmente.

A reafirmação da tutela liminar no mérito é conduta processualmente esperada e não se confunde com eventual esvaziamento da lide.

Ademais, cumpre destacar que a alegada perda superveniente do objeto não foi arguida oportunamente pela autoridade impetrada em suas informações prestadas nos autos, tendo sido susceptivelmente suscitada apenas de forma tardia, por ocasião da oposição dos presentes embargos, o que reforça a ausência de omissão da decisão embargada.

Logo, não se verifica no julgado a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC.

Eventual error in procedendo ou error in judicando na sentença apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado.

SECRETARIA: Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
29/05/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 12:57

Cancelada a conclusão
19/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:35

Juntada de impugnação aos embargos
12/05/2025 14:32

Publicado Intimação polo ativo em 12/05/2025.
10/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 21:16

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:29

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DNIT em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Presidente Fundação Getúlio Vargas em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:56

Juntada de embargos de declaração
22/03/2025 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 17:46

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:46

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:08

Concedida a Segurança a MARCOS PAULO SOARES COSTA - CPF: *39.***.*89-33 (IMPETRANTE)
13/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/12/2024 20:54

Juntada de petição intercorrente
21/12/2024 16:29

Juntada de resposta
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOARES COSTA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:45

Juntada de manifestação
26/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
26/09/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOARES COSTA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 05:20

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DNIT em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:01

Juntada de contestação
13/09/2024 08:58

Juntada de contestação
08/09/2024 00:03

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 08:39

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 21:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 21:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 21:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 20:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 20:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 20:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 17:30

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:30

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:30

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:57

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 17:04

Cancelada a conclusão
16/08/2024 14:39

Juntada de outras peças
13/08/2024 18:05

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
13/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
13/08/2024 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 09:47

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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