TRF1 - 1004229-47.2021.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO

CPF *10.***.*18-62

Advogados

MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB: 9898/MT

CPF *21.***.*24-34

PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR

OAB: 33267/MT

CPF *33.***.*85-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0442-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF *37.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004229-47.2021.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cáceres, 27 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 10/02/2023 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/02/2023 15:23

    Juntada de Informação

  • 10/02/2023 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 07:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

  • 26/12/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 23:41

    Juntada de recurso inominado

  • 30/11/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/11/2022 01:39

    Juntada de impugnação

  • 07/10/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 22:57

    Juntada de contestação

  • 29/09/2022 13:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO em 28/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 19:34

    Juntada de laudo pericial

  • 21/07/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 02:04

    Decorrido prazo de AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO em 07/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 19:50

    Outras Decisões

  • 10/05/2022 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 04:12

    Decorrido prazo de AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 15:27

    Perícia agendada

  • 12/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO em 22/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 18:26

    Outras Decisões

  • 17/12/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT

  • 15/12/2021 10:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/12/2021 22:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 22:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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