28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 13:56

Juntada de procuração
22/07/2025 16:05

Juntada de manifestação
22/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:46

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002676-57.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELMA MANUELA FERREIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE SILVA DOS SANTOS - MT34030/O e JOSE SANTANA LEITE - MT30347/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:20

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 08:00

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002676-57.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SELMA MANUELA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE SILVA DOS SANTOS - MT34030/O e JOSE SANTANA LEITE - MT30347/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SELMA MANUELA FERREIRA JOSE SANTANA LEITE - (OAB: MT30347/O) DANIELE SILVA DOS SANTOS - (OAB: MT34030/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:27

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 06:16

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:08

Juntada de manifestação
06/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 17:36

Juntada de manifestação
01/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 17:17

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:22

Juntada de impugnação
05/02/2025 22:15

Juntada de contestação
19/11/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:19

Juntada de manifestação
18/11/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:53

Juntada de laudo pericial
06/11/2024 14:41

Juntada de manifestação
14/10/2024 15:56

Juntada de manifestação
14/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:14

Perícia agendada
01/10/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
05/09/2024 18:14

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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