22/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000749-56.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:18

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000749-56.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - (OAB: MT33267/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:35

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
11/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 23:24

Decorrido prazo de MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
04/02/2025 18:04

Juntada de Cálculos judiciais
05/12/2024 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/12/2024 17:20

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/11/2024 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/11/2024 23:59.
12/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:25

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
31/07/2024 21:00

Juntada de manifestação
18/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2024 08:36

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 01:31

Decorrido prazo de MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:02

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
15/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MAURILIO DE SOUZA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:03

Perícia agendada
07/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 20:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
01/04/2024 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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