TRF1 - 1023867-39.2025.4.01.3500
1ª instância - 2ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1023867-39.2025.4.01.3500 IMPETRANTE: ODEBRECHT AMBIENTAL GOIAS S.A.
IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL GOIÂNIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do CPC, e em prestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa das partes, intime-se a parte impetrante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações apresentadas pela autoridade impetrada, especialmente sobre a preliminar ali suscitada.
Apresentada a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
I.
Goiânia, (ver data da assinatura no rodapé).
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado -
29/04/2025 14:13
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2025 14:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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