19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:37

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:33

Juntada de contestação
07/07/2025 23:10

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:18

Publicado Citação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003108-36.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EDER MAIA DA COSTA - MT26500/O, REGINALDO JUNGES - MT28386/O, ROSANGELA NATALINA OJEDA - MT26365/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO BRADESCO S.A., FERNANDO MATHEUS DA SILVA CAVALCANTE DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Determino a citação dos réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO BRADESCO S.A., para que, no prazo para defesa, manifestem sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Com relação ao réu FERNANDO MATHEUS DA SILVA CAVALCANTE, tendo em vista que, conforme consta dos autos, encontra-se em local incerto ou não sabido, determino que se proceda à sua citação por edital, na forma do artigo 256, inciso II, do CPC, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
24/06/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/06/2025 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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