31/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:06

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de RICIELY LOPES DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL CLOVALSKI DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:34

Juntada de ciência
26/06/2025 02:18

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000232-42.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAFAEL CLOVALSKI DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585 e VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de impossibilidade de capitalização composta de juros frente a recente súmula 539 e Resp. repetitivo 1.388.972/SC todos do STJ c/c revisão de cláusulas contratuais que implicam em venda casada e onerosidade excessiva e tutela de evidência para depósito judicial do incontroverso ajuizada por RAFAEL CLOVALSKI DOS SANTOS e RICIELY LOPES DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Por meio de decisão proferida em audiência (id. 2155892967), fora determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que justificasse o valor da causa, haja visto que, o valor da causa é matéria de ordem pública que refletirá na competência absoluta para o processamento e julgamento do feito, em razão do disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01.

Contudo, quedou-se inerte.

Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, III, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser remetidos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
24/06/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL CLOVALSKI DOS SANTOS - CPF: *45.***.*22-07 (AUTOR) e RICIELY LOPES DE SOUZA - CPF: *38.***.*71-80 (AUTOR)
24/06/2025 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:57

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:19

Juntada de réplica
10/12/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
25/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:45

Juntada de Ata de audiência
29/10/2024 18:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
26/10/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:55

Decorrido prazo de RICIELY LOPES DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL CLOVALSKI DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:26

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:36

Conclusos para julgamento
08/05/2024 00:59

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 17:21

Juntada de contestação
04/03/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
16/02/2024 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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