TRF1 - 1000403-08.2024.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 15:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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22/07/2025 15:49
Juntada de Certidão
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09/07/2025 00:45
Decorrido prazo de ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:08
Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
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01/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000403-08.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Cáceres, 27 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
28/06/2025 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 01:19
Decorrido prazo de ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 17:33
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/06/2025 17:33
Expedição de Documento RPV.
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27/06/2025 15:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000403-08.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - (OAB: MT33267/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CÁCERES, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT -
11/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 19:01
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2025 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 18:04
Conclusos para decisão
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29/04/2025 14:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
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26/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
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26/02/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
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03/02/2025 17:09
Juntada de Certidão
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03/02/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
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29/01/2025 17:03
Juntada de Cálculos judiciais
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07/11/2024 22:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/11/2024 22:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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07/11/2024 16:14
Juntada de manifestação
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22/10/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2024 15:12
Juntada de Certidão
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22/10/2024 08:21
Juntada de documentos diversos
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16/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
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09/10/2024 15:15
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2024 18:30
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 22:51
Juntada de impugnação
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30/07/2024 01:34
Decorrido prazo de ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
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12/07/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2024 00:24
Juntada de petição intercorrente
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03/07/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2024 00:46
Decorrido prazo de ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
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15/06/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2024 12:43
Juntada de Certidão
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14/06/2024 15:26
Juntada de laudo de perícia médica
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27/04/2024 00:27
Decorrido prazo de ZENELI DE FATIMA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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18/04/2024 14:14
Perícia agendada
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18/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
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18/04/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:35
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2024 18:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/03/2024 18:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/02/2024 20:53
Conclusos para despacho
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26/02/2024 11:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
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26/02/2024 11:38
Juntada de Informação de Prevenção
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25/02/2024 00:44
Juntada de dossiê - prevjud
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25/02/2024 00:43
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/02/2024 00:43
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/02/2024 00:43
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/02/2024 00:43
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/02/2024 00:43
Juntada de dossiê - prevjud
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23/02/2024 11:00
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2024 11:00
Juntada de Certidão
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23/02/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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