19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO: 0038499-26.2012.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS MERCES SILVA CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO BS2 S.A.

DECISÃO Por meio da petição de Id. 1939271672, requer a parte autora que se determine a penhora online do valor de R$3.836,44, referente ao valor principal atualizado (R$3.197,04), à multa de 10% (R$319,70), e aos honorários advocatícios de 10% (R$319,70).

Requer, ainda, a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Com razão, em parte, a demandante.

No tocante ao pedido de honorários advocatícios no percentual de 10%, como não há, no âmbito do JEF, honorários na fase de cumprimento de sentença, não há verba sucumbencial a lhe ser paga.

Por outro lado, é de se acolher o pedido de bloqueio judicial, via SISBAJUD, nas contas da parte ré BANCO BS2, atual denominação do BANCO BONSUCESSO S/A (CNPJ nº 71.***.***/0001-34), da importância de R$4.196,14, que corresponde ao valor principal atualizado, a que faz referência a decisão de Id. 981646652 (R$3.814,68), acrescido da multa de 10% (R$381,46), conforme cálculo abaixo.

Promovido o bloqueio, o numerário será transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos, e, em seguida, para a conta bancária já indicada pela parte autora (Id. 1939271672).

Por fim, havendo condenação em honorários advocatícios sucumbenciais (Id. 981646697), e não constatado o seu pagamento até a presente data, determino a expedição de RPV referente à verba honorária, no percentual fixado no acórdão (5%).

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé.

ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO Juíza Federal Substituta
14/05/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 05/05/2022 23:59.
24/03/2022 10:31

Juntada de manifestação
17/03/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/06/2021 10:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/06/2021 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/06/2021 10:44

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
22/06/2021 10:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2021 21:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/06/2021 21:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/06/2021 10:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/06/2021 08:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/04/2021 10:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DAS MERCES SILVA CARDOSO
12/04/2021 10:17

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
29/03/2021 23:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
25/03/2021 01:44

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
22/03/2021 12:54

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2020 15:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/02/2020 08:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
27/01/2020 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
27/01/2020 15:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DAS MERCES SILVA CARDOSO
24/01/2020 17:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/08/2019 12:59

CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/08/2019 17:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019 12:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 10:35

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
02/07/2019 10:36

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
02/07/2019 09:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
01/07/2019 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - PARA INTIMAÇÃO BANCO BONSUCESSO
03/06/2019 17:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/05/2019 17:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/01/2019 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
23/01/2019 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
12/12/2018 14:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/12/2018 13:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/12/2018 13:53

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
31/03/2016 09:44

BAIXA: ARQUIVADOS
31/03/2016 09:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/12/2015 20:26

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
30/11/2015 13:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DAS MERCES SILVA CARDOSO
20/11/2015 11:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/11/2015 14:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/05/2015 12:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/05/2015 12:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/03/2015 14:21

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
29/10/2013 14:58

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/10/2013 15:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2013 14:14

CONCLUSOS: PARA DECISAO - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
01/10/2013 12:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOCUMENTO
12/09/2013 15:38

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
12/09/2013 14:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DAS MERCES SILVA CARDOSO
12/09/2013 14:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/07/2013 17:10

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
25/07/2013 10:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DAS MERCES SILVA CARDOSO
24/07/2013 15:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR CONTRARRAAZÕES RI
22/07/2013 16:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCUMENTO
28/06/2013 14:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
10/06/2013 13:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO 2013
10/06/2013 12:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/06/2013 17:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCUMENTO
14/03/2013 11:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
25/02/2013 17:30

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/02/2013 13:41

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/01/2013 13:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2012 13:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2012 11:17

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
14/11/2012 09:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2012 13:58

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
09/11/2012 13:57

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
06/11/2012 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
10/10/2012 18:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
05/10/2012 12:27

CONCLUSOS: PARA DECISAO
05/10/2012 12:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2012 11:37

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/10/2012 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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