TRF1 - 1011410-82.2024.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 13:49
Juntada de Certidão
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04/07/2025 01:38
Decorrido prazo de MIGUEL LIMA DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011410-82.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIGUEL LIMA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN - PI4520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o artigo 38 da Lei 9.099/1995.
A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que a parte autora, segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.
A demanda não merece prosperar.
Com efeito, o laudo do exame técnico realizado por determinação do juízo aponta que a parte autora não está incapacitada para o trabalho.
Efetivamente, nada há que infirme a conclusão do experto oficial, que, afinal, corrobora o resultado da perícia administrativa.
Nesse contexto, não atendido um dos requisitos cumulativos previstos em lei para a concessão do benefício postulado, é de prevalecer o ato administrativo de indeferimento, com a total rejeição da demanda.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.
GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta -
29/05/2025 19:23
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 19:23
Juntada de Certidão
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29/05/2025 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 19:23
Julgado improcedente o pedido
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19/05/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 00:28
Decorrido prazo de MIGUEL LIMA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
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07/04/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 08:55
Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
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24/02/2025 17:35
Juntada de manifestação
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24/02/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 02:07
Juntada de dossiê - prevjud
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15/10/2024 02:18
Juntada de dossiê - prevjud
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15/10/2024 02:18
Juntada de dossiê - prevjud
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15/10/2024 02:18
Juntada de dossiê - prevjud
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15/10/2024 02:18
Juntada de dossiê - prevjud
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15/10/2024 02:18
Juntada de dossiê - prevjud
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24/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
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24/09/2024 10:40
Juntada de Informação de Prevenção
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18/09/2024 16:58
Recebido pelo Distribuidor
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18/09/2024 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/09/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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