12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1029002-50.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS ARTEAGA RIOS AQUINO REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN SENTENÇA Cuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por LUCAS ARTEAGA RIOS AQUINO, em causa própria, em face do CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN.

A parte autora requereu a desistência da ação (2191984375), antes mesmo da citação do requerido. É o que cabe relatar.

Decido.

Dispensado o consentimento do réu, porquanto sequer fora citado, não verifico qualquer óbice legal à desistência da ação pelo autor, nos termos dos §§4º e 5º do art. 485 do CPC.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pondo fim ao processo sem resolver o mérito, nos termos do art. 203, §1º e do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais finais.

Sem condenação em honorários.

Intime-se.

Ciência ao(à) relator(a) do AI nº 1015908-41.2025.4.01.0000.

Preclusa a instância recursal, arquivem-se os autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto
02/05/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 01:17

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 01:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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