16/07/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:25

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOPES em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002117-66.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON SILVA NASCIMENTO - BA77641 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

Cuida-se de Ação Especial Previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando provimento que condene a autarquia ré a conceder o benefício de pensão por morte rural Observa-se que o presente feito possui as mesmas partes, objeto e causa de pedir da ação n. 1002105-52.2025.4.01.3310, que se encontra em trâmite neste Juízo.

Assim, na forma do art. 337, § 3º, do CPC, caracterizada está a ocorrência de litispendência.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
18/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:00

Juntada de contestação
16/06/2025 11:59

Juntada de contestação
16/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
06/05/2025 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 09:34

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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