21/08/2025 12:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:49

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003593-30.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LOURIVAL DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEFFERSON LEAL BARROS - PI12817 e JOSE ROBELIO DE LEMOS AMORIM JUNIOR - MA24273 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Homologada a Transação
25/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003593-30.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LOURIVAL DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEFFERSON LEAL BARROS - PI12817 e JOSE ROBELIO DE LEMOS AMORIM JUNIOR - MA24273 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LOURIVAL DA CONCEICAO JOSE ROBELIO DE LEMOS AMORIM JUNIOR - (OAB: MA24273) GEFFERSON LEAL BARROS - (OAB: PI12817) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
23/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:53

Juntada de contestação
19/06/2025 10:43

Juntada de contestação
28/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:28

Juntada de manifestação
22/04/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:34

Juntada de procuração/habilitação
21/03/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
20/03/2025 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 11:22

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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