27/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCILENE SOUSA DE CASTRO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCILENE SOUSA DE CASTRO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003328-16.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCILENE SOUSA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA32205 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 07:21

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 21:41

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 21:41

Homologada a Transação
18/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:34

Juntada de contestação
31/05/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:47

Juntada de pedido de dilação de prazo
06/02/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
25/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/01/2025 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 19:34

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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