TRF1 - 0012766-37.2002.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO

CPF *93.***.*23-87

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 19:07

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 02:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO em 27/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012766-37.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2017 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 04/11/2016 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 13/10/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2015 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) encaminhar a DPU

  • 29/05/2015 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - remeter a dpu

  • 29/05/2015 07:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2015 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 05/12/2014 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2014 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/07/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 06/09/2013 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 16/05/2013.

  • 14/05/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/05/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/02/2012 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 07/10/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2011 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2011 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2011 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

  • 14/01/2011 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 13/08/2010 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2010 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/03/2010 09:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/12/2009 17:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 17:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 17:46

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 10:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2009 11:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2009 14:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2009 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 16:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2008 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

  • 26/02/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2006 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2006 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2006 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/08/2003 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2003 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2003 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2003 09:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 18:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 02/06/2003

  • 28/05/2003 07:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/05/2003 09:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2003 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2003 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2003 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2002 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2002 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2002 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2002 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2002 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2002 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2002 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2002 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2002 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2002

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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