27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1015062-91.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA CRUZ RODRIGUES - BA59008 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos elencados no ID 2179377781 , sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, estando sujeito a multa, que fixo, de logo, no valor diário de R$100,00.

Observe a parte ré que é dever das partes cumprirem com exatidão as decisões jurisdicionais, como previsto no art. 77, IV do CPC/2015.

Prazo: 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente.
29/03/2025 14:48

Desentranhado o documento
29/03/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual
29/03/2025 14:48

Desentranhado o documento
29/03/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual
29/03/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 21:56

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 11:18

Juntada de manifestação
03/12/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:04

Juntada de manifestação
14/11/2024 12:02

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:34

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
04/07/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 00:41

Decorrido prazo de PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:12

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:42

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:20

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:38

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:34

Juntada de outras peças
09/12/2023 10:07

Juntada de Certidão
09/12/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:55

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:55

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:31

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:22

Juntada de procuração/habilitação
22/05/2023 16:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/03/2023 17:34

Conclusos para decisão
07/03/2023 02:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:28

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 11:14

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:37

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 08:10

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2022 08:10

Juntada de Certidão
29/10/2022 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:29

Conclusos para decisão
29/04/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:34

Conclusos para decisão
17/01/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:28

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 14:14

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
09/10/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:00

Conclusos para decisão
16/06/2021 09:15

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.
28/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 29/04/2021 23:59.
05/04/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:34

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 18:07

Conclusos para decisão
24/08/2020 12:32

Juntada de petição intercorrente
05/08/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:11

Conclusos para decisão
13/05/2020 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:34

Juntada de contestação
30/04/2020 11:57

Juntada de emenda à inicial
24/04/2020 17:20

Mandado devolvido cumprido
24/04/2020 17:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/04/2020 11:57

Restituídos os autos à Secretaria
23/04/2020 11:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/04/2020 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/04/2020 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 11:25

Expedição de Mandado.
22/04/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 11:07

Concedida a Medida Liminar
20/04/2020 17:52

Conclusos para decisão
16/04/2020 17:37

Juntada de emenda à inicial
16/04/2020 15:50

Juntada de petição intercorrente
12/04/2020 21:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
07/04/2020 07:57

Conclusos para decisão
07/04/2020 06:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
07/04/2020 06:12

Juntada de Informação de Prevenção.
06/04/2020 21:52

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2020 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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