TRF1 - 1000065-27.2025.4.01.3301
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000065-27.2025.4.01.3301 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ANDREIA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 1.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em GANDU/BA, município que não integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Ilhéus, por força do Provimento COGER 10026137, que redefiniu a competência territorial das Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, com vigência a partir de 03/02/2020. 2.
Ante o exposto, afasta-se a competência desta Subseção Judiciária de Ilhéus, razão pela qual declino da competência para processamento/julgamento do feito pela Subseção Judiciária de ITABUNA/BA, para onde deverão os autos ser redistribuídos. 3.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ilhéus, data infra.
Juiz Federal/Juiz(íza) Federal Substituo(a) (assinado eletronicamente) -
09/01/2025 10:40
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 10:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/01/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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