12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003277-71.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARLA ALVES DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293, EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 e ELIZANGELA BRITO RODRIGUES MARINHO - TO9124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/03/2023 17:46

Juntada de Informação
07/03/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:22

Juntada de recurso inominado
16/12/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a DARLA ALVES DE SENA - CPF: *46.***.*72-49 (AUTOR)
23/11/2022 12:54

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2022 10:07

Conclusos para julgamento
06/11/2022 19:49

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
28/10/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:04

Juntada de ato ordinatório
25/10/2022 14:55

Juntada de documentos diversos
25/10/2022 13:41

Juntada de laudo pericial
19/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/07/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 07:47

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 15:56

Conclusos para julgamento
23/06/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 20:58

Juntada de contestação
31/05/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 20:11

Juntada de Certidão
31/05/2022 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 20:11

Outras Decisões
18/05/2022 18:53

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 17:06

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
22/04/2022 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2022 13:21

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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