TRF1 - 1004110-12.2023.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004110-12.2023.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAMUEL LUAN DOS SANTOS SENA Advogados do(a) EXEQUENTE: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - MG192503, PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Vieram os autos para expedição de RPV.
Deixo de expedir pelo motivo abaixo elencado.
Verifica-se que os cálculos juntados pelo autor não obedeceram os parâmetros estabelecidos na Sentença, eis que não houve o desconto de 5% (cinco) por cento, conforme acordo proposto.
Advirto que está entre um dos deveres das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais (art. 77.
IV, CPC).
Assim, ainda que não requerido pelo réu, promovo de ofício a intimação da parte autora para correção.
Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cálculos dos atrasados devendo aplicar o desconto de 5% (cinco) por cento, conforme acordo homologado por este Juízo.
Após, reabro o prazo para o INSS, determinando que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.
Em seguida, expeça-se RPV.
Cumpra-se.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
21/07/2023 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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