08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011964-09.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANDIRA SOUZA LISBOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAUM EVANGELISTA LEITE - BA38061, PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID - BA8291, LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE - BA29362 e IAGO FRANCO DAVID - BA51803 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Processo n. 1011964-09.2022.4.01.3307 OBSERVAR APENAS ITENS ASSINALADOS - Portaria 2ª Vara/VCA n.2, de 4 de setembro de 2023 (disponível em http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/335675 ) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal e independentemente de despacho, nos termos da Portaria 2ª Vara/VCA n.2, de 4 de setembro de 2023: Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem acerca da planilha de cálculo e/ou certidão da SECAJ.

Caso o valor supere o limite de 60(sessenta salários mínimos, deverá a parte autora manifestar-se acerca do seu interesse em renunciar, ou não, ao valor que excede ao teto, para fins de recebimento dos atrasados por meio de requisição de pequeno valor, atentando-se para a necessidade e apresentação de instrumento de mandato com poderes específicos para renunciar.

Vitória da Conquista/BA, 16/06/2025 ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MANIFESTAÇÃO, O USUÁRIO ENCERRE O PRAZO NO PAINEL DO ADVOGADO, IMPRIMINDO, DESSE MODO, MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO NO PJE
01/12/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/11/2023 23:29

Juntada de Informação
21/11/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:51

Juntada de recurso inominado
26/10/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 08:56

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/06/2023 18:03

Conclusos para julgamento
20/06/2023 02:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:53

Juntada de contrarrazões
12/05/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:52

Juntada de documento comprobatório
27/03/2023 16:29

Juntada de embargos de declaração
17/03/2023 18:35

Juntada de embargos de declaração
15/03/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:29

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:29

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 08:34

Conclusos para julgamento
27/02/2023 16:48

Juntada de impugnação
23/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 18:47

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:54

Juntada de Certidão
19/11/2022 15:12

Juntada de laudo pericial
10/11/2022 14:54

Juntada de exame médico
20/10/2022 14:00

Juntada de apresentação de quesitos
27/09/2022 15:54

Perícia agendada
27/09/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
12/09/2022 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
11/09/2022 16:25

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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