19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000337-74.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNELZA PESSOA CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2024 12:11

Juntada de Informação
22/08/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:29

Juntada de recurso inominado
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:33

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 02:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 02:33

Concedida a gratuidade da justiça a EDNELZA PESSOA CABRAL - CPF: *22.***.*28-72 (AUTOR)
11/07/2024 02:33

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 10:51

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:18

Juntada de contestação
25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de EDNELZA PESSOA CABRAL em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:29

Juntada de laudo social - hipossuficiência
17/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
13/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
13/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
13/04/2024 10:10

Perícia agendada
13/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:13

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
08/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:24

Desentranhado o documento
08/02/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:31

Perícia agendada
25/01/2024 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 13:42

Juntada de ato ordinatório
15/01/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
15/01/2024 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 10:56

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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