04/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:21

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004521-84.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FELIPE ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:50

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 16:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:45

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 17:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 17:14

Homologada a Transação
29/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:03

Juntada de manifestação
28/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
10/10/2024 18:20

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:20

Juntada de laudo de perícia médica
03/06/2024 08:52

Juntada de manifestação
29/05/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:46

Perícia agendada
24/05/2024 19:20

Recebidos os autos
24/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/05/2024 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/05/2024 20:25

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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