12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006722-98.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CLAUDIO MARTINS DE MORAIS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Encaminho os autos para citação do INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive de eventual procedimento administrativo.

Fica o INSS intimado para se manifestar sobre o laudo médico pericial e socioeconômico, se for o caso, devendo informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo da perícia médica judicial e socioeconômica, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesses de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC.

Cumpridas as diligências supra, registrem-se os autos conclusos para sentença.

LUZIÂNIA-GO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO RORIZ DE LIMA Servidor
18/12/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009641-29.2025.4.01.9999

Aldilene Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1012010-57.2025.4.01.3900

Joao Soares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano Andre Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1005682-69.2020.4.01.4100

Ministerio Publico Federal

Pessoa Incerta

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1023807-30.2025.4.01.3900

Jonathas de Jesus Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Vanessa da Silva Cabral Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1006184-32.2025.4.01.4100

Josicleia Peres de Souza Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thiago Aparecido Mendes Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 12:20

Exibir Processo