TRF1 - 0013724-13.2008.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

TERRAMAR INVESTIMENTOS SA

CNPJ: 91.411.181/0001-02

Advogados

PAULO ROBERTO GOMES LEITAO

OAB: 19355/RS

CPF *57.***.*63-15

CLARISSA WRUCK SILVA

OAB: 40468/RS

CPF *32.***.*66-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB: 102499/RJ

CPF *70.***.*55-95

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

MARCIO BEZE

OAB: 21419/DF

CPF *06.***.*93-15

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 115002/RJ

CPF *38.***.*21-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF *98.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0013724-13.2008.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERRAMAR INVESTIMENTOS SA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARISSA WRUCK SILVA - RS40468, PAULO ROBERTO GOMES LEITAO - RS19355 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ115002, CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499, MARCIO BEZE - DF21419, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração ID 2183765026.

    Após, venham-me conclusos.

    Intime-se.

    Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

    Vara/SJDF

  • 18/05/2022 18:11

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/03/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 08:40

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 09:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/11/2021 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 19:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 19:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 18:23

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 00:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 09:49

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2020 05:25

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 05:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2020 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2020 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/03/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 02/03

  • 26/02/2020 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2020 15:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 13/2020 RETIRADO POR CESAR OLIVEIRA LOBO CPF Nº *98.***.*21-53

  • 21/02/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/02/2020 10:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cesar Lobo - retirar alvará

  • 21/02/2020 10:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 13/2020

  • 18/02/2020 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara minutado - aguardando conferencia

  • 18/02/2020 15:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/02/2020 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 7 VOLUMES.

  • 26/09/2019 12:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 184/2019 FOI RETIRADO POR CESAR OLIVEIRA LOBO, Nº REG. DF-012742/O-0

  • 26/09/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/09/2019 10:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito - Cesar Lobo - retirar alvará e dê incio aos trabalho

  • 26/09/2019 10:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 184/2019

  • 19/09/2019 12:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara minutado - aguardando conferencia

  • 11/09/2019 17:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/09/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27062019

  • 25/06/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2019 13:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2019 16:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 01022019

  • 18/12/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21092018

  • 06/09/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2018 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 08:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/06/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 09:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/01/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/12/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07122016

  • 08/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 11:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/09/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/09/2016 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21092016

  • 25/08/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/07/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 19072016

  • 30/06/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2016 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - P.05 DIAS 06 VOL

  • 03/05/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/05/2016 12:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito - cesar oliveira lobo - apresentar proposta de honorarios

  • 29/04/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/04/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 12042016

  • 01/03/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 10:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N185/2015 A ADV CLARISSA WRUCK SILVA OAB RS 40468

  • 10/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10112015

  • 06/11/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 10:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 185/2015

  • 05/11/2015 10:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara minutado - aguardando conferencia

  • 04/11/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 28/10/2015 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 11/09/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06 VOL

  • 10/09/2015 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2015 09:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.1197

  • 10/07/2015 09:45

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 03/07/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR JESSICA 06 VOL

  • 16/06/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16062015

  • 07/05/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2015 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 26/03/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL

  • 12/11/2014 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2014 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 18:29

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 18:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2014 18:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2010 16:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/12/2010 11:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/10/2010 16:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2010 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 08/10/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 17:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/08/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 19/08/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2010 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/08/2010 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13082010

  • 10/06/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2010 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 18:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 09:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2010 09:19

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 20/05/2010 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2010 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/04

  • 08/03/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2010 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA DO MANOEL

  • 04/03/2010 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 10:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2010 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 15/01/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL.

  • 11/01/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 11/01/2010 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 30/11

  • 29/10/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2009 18:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 15:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/10/2009 15:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/08/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL.28.08

  • 01/07/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2009 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA Nº 355

  • 02/06/2009 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2009 16:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/05/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/05/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2009 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL.15.05

  • 16/03/2009 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2009 12:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 117-A/2009

  • 19/01/2009 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 48022, 42177

  • 12/01/2009 14:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.05.12

  • 11/11/2008 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2008 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2008 19:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/10/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/10/2008 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/09/2008 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2008 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2008 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2008 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2008 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2008 17:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR PÓLO PASSIVO

  • 16/05/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 18:36

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2008 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2008 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2008

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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