TRF1 - 1001197-66.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2025 12:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/07/2025 19:36
Juntada de manifestação
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14/07/2025 19:34
Juntada de cumprimento de sentença
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30/06/2025 00:18
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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24/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001197-66.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: DEVAIR MORAIS TITOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO - TO5258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito do comprovante de implantação do benefício, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determinado na sentença proferida neste processo, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC/2015 e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado.
Transcorrido in albis o prazo acima, arquivem-se os autos.
Requerido o cumprimento de sentença nos moldes estabelecidos supra, altere-se a classe processual para 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da argüição (art. 535, § 2º do CPC/2015).
Havendo concordância expressa do INSS, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Do contrário, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação pelo Juízo.
Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal assinante -
16/06/2025 22:28
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 22:28
Juntada de Certidão
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16/06/2025 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2025 17:28
Conclusos para decisão
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14/06/2025 17:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/06/2025 17:25
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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23/05/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:56
Decorrido prazo de DEVAIR MORAIS TITOTO em 21/05/2025 23:59.
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11/04/2025 17:16
Juntada de Informações prestadas
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30/03/2025 12:13
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2025 12:13
Juntada de Certidão
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30/03/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2025 12:13
Concedida a gratuidade da justiça a DEVAIR MORAIS TITOTO - CPF: *53.***.*67-87 (AUTOR)
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30/03/2025 12:13
Julgado procedente o pedido
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28/02/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 01:08
Decorrido prazo de DEVAIR MORAIS TITOTO em 22/01/2025 23:59.
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18/12/2024 23:37
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2024 10:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
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06/12/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 22:23
Juntada de laudo de perícia médica
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28/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
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11/10/2024 13:49
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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11/10/2024 12:47
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2024 12:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/09/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 02:05
Decorrido prazo de DEVAIR MORAIS TITOTO em 25/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:05
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2024 09:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
-
26/08/2024 09:55
Juntada de documentos diversos
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26/08/2024 09:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 09:54
Juntada de ato ordinatório
-
14/07/2024 19:27
Juntada de laudo de perícia médica
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08/06/2024 00:27
Decorrido prazo de DEVAIR MORAIS TITOTO em 07/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 15:56
Perícia agendada
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28/05/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 11:55
Juntada de ato ordinatório
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23/05/2024 22:43
Juntada de laudo médico - impedimento
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08/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
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08/05/2024 14:22
Juntada de ato ordinatório
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22/03/2024 00:37
Decorrido prazo de DEVAIR MORAIS TITOTO em 21/03/2024 23:59.
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12/03/2024 11:01
Perícia agendada
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11/03/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 15:35
Juntada de ato ordinatório
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11/03/2024 08:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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08/03/2024 16:18
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/02/2024 08:44
Conclusos para decisão
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22/02/2024 15:57
Juntada de documento comprobatório
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21/02/2024 14:37
Juntada de Certidão
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21/02/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:43
Juntada de procuração
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16/02/2024 23:44
Juntada de documento comprobatório
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08/02/2024 04:55
Juntada de dossiê - prevjud
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07/02/2024 13:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
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07/02/2024 13:42
Juntada de Informação de Prevenção
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07/02/2024 12:40
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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