TRF1 - 1005861-37.2023.4.01.3602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 93
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16/08/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/08/2025 23:59.
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17/07/2025 00:11
Decorrido prazo de VALDIM FERREIRA LIMA em 16/07/2025 23:59.
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14/07/2025 12:30
Juntada de petição intercorrente
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25/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005861-37.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005861-37.2023.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VALDIM FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A, JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A e LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VALDIM FERREIRA LIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
23/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:00
Juntada de Certidão
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23/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 13:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 93
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09/05/2025 08:29
Juntada de Certidão
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08/05/2025 19:38
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2025 19:38
Conclusos para decisão
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08/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:41
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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08/05/2025 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
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08/05/2025 11:41
Juntada de Certidão de Redistribuição
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07/05/2025 15:16
Recebidos os autos
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07/05/2025 15:16
Recebido pelo Distribuidor
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07/05/2025 15:16
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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