21/07/2025 05:21

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005059-45.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública e apresentou os cálculos (ID 2129079518).

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte RÉ/EXECUTADA para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Em caso de inércia ou discordância, conclua-se os autos.

Caso haja concordância, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
16/06/2025 22:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 22:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:24

Juntada de cumprimento de sentença
14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:04

Juntada de documentos diversos
10/04/2025 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 17:32

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:32

Homologada a Transação
31/03/2025 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA - CPF: *35.***.*69-68 (AUTOR)
07/03/2025 19:57

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 14:00

Juntada de manifestação
08/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
08/01/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:31

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 11:25

Juntada de documentos diversos
22/08/2024 15:52

Juntada de laudo de perícia médica
22/07/2024 18:08

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 13:26

Perícia agendada
04/07/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:30

Juntada de ato ordinatório
01/07/2024 09:02

Recebidos os autos
01/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/06/2024 18:39

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/05/2024 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
08/05/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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