29/08/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA CRUZ VILELA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005616-07.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAONI FERREIRA CRUZ VILELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE FILIPE SANTOS DE SA - BA71785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 11:49

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 14:32

Juntada de procuração
28/04/2025 14:28

Juntada de procuração
28/04/2025 06:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:53

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA CRUZ VILELA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:43

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA CRUZ VILELA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 07:40

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 07:40

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 07:40

Homologada a Transação
05/03/2025 08:05

Conclusos para julgamento
01/03/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/02/2025 12:11

Juntada de contestação
05/02/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:40

Juntada de laudo de perícia social
03/12/2024 22:01

Juntada de laudo pericial
04/10/2024 00:59

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA CRUZ VILELA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:39

Recebidos os autos
29/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
25/07/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 17:55

Juntada de comprovante (outros)
24/07/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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