31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/08/2025 08:50

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:10

Juntada de documento sirea
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:59

Juntada de manifestação
09/07/2025 05:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:22

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:21

Juntada de documento sirea
30/06/2025 08:21

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003139-65.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERSON PEREIRA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO - BA593B e AMANDA ORMUNDO RIBEIRO - BA70904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 14/11/2025 Retroativos: R$ 2.075,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 04:18

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:44

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:09

Juntada de laudo pericial
28/04/2025 10:31

Perícia agendada
25/04/2025 15:34

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 16:58

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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