31/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:56

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 02:12

Decorrido prazo de LOURDES ROSA SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:53

Decorrido prazo de LOURDES ROSA SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de LOURDES ROSA SOUZA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 04:07

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:32

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:05

Juntada de documento sirea
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:37

Decorrido prazo de LOURDES ROSA SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:44

Decorrido prazo de LOURDES ROSA SOUZA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:58

Decorrido prazo de LOURDES ROSA SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:57

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:47

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 06:50

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:04

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:23

Juntada de documento sirea
01/07/2025 01:56

Decorrido prazo de LOURDES ROSA SOUZA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001881-20.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LOURDES ROSA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO - BA45499-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 28/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/05/2026 Retroativos: R$ 5.443,17 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
24/06/2025 04:18

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 08:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:15

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 10:24

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 17:03

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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